A União e o município de São Luís tem prazo determinado pela Justiça Federal para tomar as providências quanto qualquer nova ocupação indevida na área de preservação localizada às margens do rio Anil, eixo próximo da Via Expressa.
Para evitar danos ambientais futuros os entes devem impedir o acesso de materiais de construção e pessoas sem autorização na área de mangue.
Também deve ser feito um levantamento do ocupantes da área e providenciar ações de qualificação dessas pessoas.