A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022, foi adiada para esta quarta-feira (27) pela comissão especial que analisa a matéria. O relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pode apresentar uma nova versão do texto para incorporar sugestões dos integrantes do colegiado.
A PEC impede que os partidos sejam punidos por não terem destinado pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas femininas e 10% para candidaturas negras nas eleições municipais do ano passado.
O adiamento ocorreu por falta de acordo entre os parlamentares. O Psol anunciou que iria obstruir a votação, alegando que a proposta é um retrocesso para a democratização dos espaços de poder no Parlamento. “Essa anistia é péssima para a democratização dos espaços de poder no parlamento”, disse o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).
Para que a proposta possa valer já nas próximas eleições municipais, ela precisa ser aprovada no Senado Federal, também em dois turnos, até 6 de outubro – um ano antes do pleito de 2024.
O presidente da comissão especial, deputado Diego Coronel (PSD/BA), convocou uma nova reunião para esta quarta-feira, às 14h30.